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Credenciamento de profissionais/instituições de saúde para serviços oftalmológicos, utilizando a inexigibilidade de licitação, conforme o…

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Local
Ceará-Mirim — RN
Valor estimado
R$ 14.232.919,20
Publicado
26/03/2026
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

Credenciamento de profissionais/instituições de saúde para serviços oftalmológicos, utilizando a inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de profissionais/instituições de saúde para serviços oftalmológicos, utilizando a inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.
Categoria
Saúde
Órgão
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
08.004.061/0001-39
Município
Ceará-Mirim
Estado
Rio Grande do Norte (RN)
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
Valor estimado
R$ 14.232.919,20
Data de publicação
26/03/2026
Início do recebimento
23/02/2026 14:00
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
10927
Número do edital
3/2025
Nº de controle PNCP
08004061000139-1-000215/2025
Última atualização na fonte
23/06/2026 às 11:41
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:12
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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