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Credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas, nos termos da legislação em vigor, a atuar como agente arrecadador…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS

Local
Ceará-Mirim — RN
Valor estimado
R$ 800.000,00
Publicado
27/03/2026
Prazo
29/03/2027Faltam 160 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas, nos termos da legislação em vigor, a atuar como agente arrecadador alternativo de notas fiscais/faturas de água e esgoto e demais guias emitidas pelo SAAE de Ceará-Mirim/RN.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas, nos termos da legislação em vigor, a atuar como agente arrecadador alternativo de notas fiscais/faturas de água e esgoto e demais guias emitidas pelo SAAE de Ceará-Mirim/RN.
Categoria
Outros
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
08.120.370/0001-74
Município
Ceará-Mirim
Estado
Rio Grande do Norte (RN)
Unidade compradora
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS
Valor estimado
R$ 800.000,00
Data de publicação
27/03/2026
Início do recebimento
30/03/2026 09:10
Fim do recebimento
29/03/2027 09:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
3378
Número do edital
1/2026
Nº de controle PNCP
08120370000174-1-000014/2026
Última atualização na fonte
16/06/2026 às 11:01
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:12
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

2 arquivos

Edital

  • EDITAL+AGENTE+ARRECADADOR27/03/2026

Anexos

  • TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+TARIFAS27/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 30/03/2026 09:10 a 29/03/2027 09:00. Faltam 160 dias.
Documentos
2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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