- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, através de chamada pública, na forma eletrônica, e com fundamento no Artigo 79, Inciso II da Lei nº 14.133, (Art. 74, IV), mediante condições estabelecidas neste ato convocatório e seus ANEXOS, subordinando-se em tudo o que for aplicável, à Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações, regulamentada em âmbito municipal pelo Decreto 008, de 05 de Fevereiro de 2024.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 08.349.011/0001-93
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Apodi
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Data de publicação
- 11/12/2025
- Início do recebimento
- 12/12/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 11/12/2026 23:59
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 05110001/2025
- Número do edital
- 005/2025
- Nº de controle PNCP
- 08349011000193-1-000136/2025
- Última atualização na fonte
- 11/12/2025 às 10:50
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 11:14