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Credenciamento de instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e conta do Município d São Pedro da…

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Local
São Pedro da Aldeia — RJ
Valor estimado
R$ 1.200.000,00
Publicado
31/08/2026
Prazo
31/08/2027Faltam 316 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e conta do Município d São Pedro da Aldeia, procedam a Arrecadação e o Recebimento de todos os tributos Municipais através de DAM, obrigatoriamente em padra FENABRAN.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e conta do Município d São Pedro da Aldeia, procedam a Arrecadação e o Recebimento de todos os tributos Municipais através de DAM, obrigatoriamente em padra FENABRAN.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
28.909.604/0001-74
Município
São Pedro da Aldeia
Estado
Rio de Janeiro (RJ)
Unidade compradora
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
Valor estimado
R$ 1.200.000,00
Data de publicação
31/08/2026
Início do recebimento
01/09/2026 09:00
Fim do recebimento
31/08/2027 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
16150/2025
Número do edital
256/2027
Nº de controle PNCP
28909604000174-1-000004/2027
Última atualização na fonte
31/08/2026 às 16:25
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:06
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • CP 05-2026 Definitivo (Final) - Assinado.pdfPDF · 31/08/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 01/09/2026 09:00 a 31/08/2027 17:00. Faltam 316 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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