As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Chamamento Público, da seguinte forma: I) Fisicamente, via postal: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região: Rua Santa Luzia, 173, Centro/RJ. Cep 20.020-021, Telefone: (21) 2517-6400, (A/C da Diretoria Regional), e/ou; II) Peticionamento Eletrônico: no sistema “Protocolo Administrativo Eletrônico”, disponível no link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site da PRT-1ª Região: www.prt1.mpt.mp.br. Para mais informações, utilize o endereço eletrônico prt01.direg@mpt.mp.br. PERÍODO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: de 24/10/2025 a 22/11/2025.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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