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Encerrado Construção

Credenciamento de instituições Bancárias, aqui denominadas CREDENCIADOS/ARRECADADORES, estabelecidas no Município de Paraty/RJ, para…

MUNICIPIO DE PARATI

Local
Paraty — RJ
Valor estimado
R$ 38.880.000,00
Publicado
06/06/2025
Prazo
21/05/2025

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições Bancárias, aqui denominadas CREDENCIADOS/ARRECADADORES, estabelecidas no Município de Paraty/RJ, para recebimento das faturas emitidas e distribuídas pelo Município, referentes à cobrança de taxas, tributos municipais e quaisquer outras receitas devidas ao Município de qualquer contribuinte, através de guias com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições Bancárias, aqui denominadas CREDENCIADOS/ARRECADADORES, estabelecidas no Município de Paraty/RJ, para recebimento das faturas emitidas e distribuídas pelo Município, referentes à cobrança de taxas, tributos municipais e quaisquer outras receitas devidas ao Município de qualquer contribuinte, através de guias com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados
Categoria
Construção
Órgão
MUNICIPIO DE PARATI
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
29.172.475/0001-47
Município
Paraty
Estado
Rio de Janeiro (RJ)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Valor estimado
R$ 38.880.000,00
Data de publicação
06/06/2025
Início do recebimento
29/04/2025 08:30
Fim do recebimento
21/05/2025 10:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
1
Número do edital
1/2025
Nº de controle PNCP
29172475000147-1-000121/2025
Última atualização na fonte
10/06/2025 às 11:51
Sincronizado em
24/09/2026 às 16:01
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 29/04/2025 08:30 a 21/05/2025 10:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE PARATI, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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