chamamento público para Credenciamento, pela Secretaria Municipal de Saúde, de pessoas jurídicas que tenham capacidade técnica e operacional suficiente para prestação de serviços de atendimento em caráter complementar aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, o que possibilitará, futuramente, a critério da Administração, cumpridos os requisitos técnicos e legais, a celebração de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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