O presente Edital destina-se a credenciar instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados com intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Prazo: 02/11/2026· Faltam 13 dias
Ver oportunidadeCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA
Prazo: 06/11/2026· Faltam 17 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Prazo: 12/11/2026· Faltam 23 dias
Ver oportunidadeDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prazo: 03/11/2026· Faltam 14 dias
Ver oportunidade