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[LICITANET] - Credenciamento de Instituição Financeira, denominada AGENTE ARRECADADOR, para Arrecadação e recebimento de todos os Tributos…

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Local
Cabo Frio — RJ
Valor estimado
R$ 206.368.000,00
Publicado
07/08/2025
Prazo
03/07/2028Faltam 623 dias

Sobre este credenciamento

[LICITANET] - Credenciamento de Instituição Financeira, denominada AGENTE ARRECADADOR, para Arrecadação e recebimento de todos os Tributos Municipais através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, obrigatoriamente em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, mediante condições estabelecidas no edital e em seus anexos

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
[LICITANET] - Credenciamento de Instituição Financeira, denominada AGENTE ARRECADADOR, para Arrecadação e recebimento de todos os Tributos Municipais através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, obrigatoriamente em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, mediante condições estabelecidas no edital e em seus anexos
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE CABO FRIO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
28.549.483/0001-05
Município
Cabo Frio
Estado
Rio de Janeiro (RJ)
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
Valor estimado
R$ 206.368.000,00
Data de publicação
07/08/2025
Início do recebimento
02/07/2025
Fim do recebimento
03/07/2028
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
7730/2025
Número do edital
002/2025
Nº de controle PNCP
28549483000105-1-000124/2025
Última atualização na fonte
16/03/2026 às 14:51
Sincronizado em
24/09/2026 às 14:14
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 02/07/2025 a 03/07/2028. Faltam 623 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CABO FRIO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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