CHAMAMENTO PUBLICO com a utilizacao de procedimento auxiliar de credenciamento com objetivo de Fornecimento de frutas legumes verduras…

Sobre este credenciamento

A alimentacao e um direito social garantido na constituicao Brasileira devendo o poder publico adotar as medidas que se facam necessarias para promover e garantir a seguranca alimentar e nutricional da populacao. Sendo assim se faz necessaria nova Chamada Publica para se garantir a continuidade da distribuicao dos itens entregues as Escolas e CMEIs com a garantia de fornecimento de alimentos produzidos localmente e a valorizacao da agricultura familiar. Nesse sentido fazse necessaria para a atender aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. Considerando que a alimentacao balanceada desde a infancia favorece os niveis ideais de saude crescimento e desenvolvimento intelectual atuando diretamente no nivel educacional reduzindo os transtornos de aprendizado causados por deficiencias nutricionais como anemia e desnutricao e ainda ajuda a controlar a evasao escolar. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no ambito do PNAE no minimo 30 trinta por cento deve ser utilizado na aquisicao de generos alimenticios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizacoes priorizando os assentamentos da reforma agraria as comunidades tradicionais indigenas e comunidades quilombolas conforme o art. 14 da Lei no 11.9472009.

Como participar

Prazo

A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE URAI, pelo canal indicado no edital.