No decorrer dos anos, com a necessidade de modernização ou mesmo com a deterioração dos equipamentos, alguns bens utilizados nas atividades deste Município se tornaram ociosos, irrecuperáveis ou antieconômicos, deixando dessa forma de atender ao interesse público. Observando o disposto na Lei nº. 14.133/2021, para que se proceda à venda desses bens, é necessário que se faça licitação na modalidade leilão, onde os recursos financeiros arrecadados serão utilizados na aquisição de outros bens. Como o Município não dispõe de profissional devidamente habilitado para realização deste serviço, justifica-se então a necessidade de contratação leiloeiro oficial para preparação, organização e condução de leilão público eletrônico de bens inutilizáveis e inservíveis. Garantindo as condições necessárias para a realização constante de leilões de forma transparente e assegurando ampla concorrência. Ainda a modalidade de realização de Leilão via WEB (eletrônico), amplia significativamente o número de potenciais Arrematantes-Compradores, torna a disputa mais acirrada, aumenta a eficácia nos lances como também diminui a possibilidade de combinação de preços. Este recurso permite que o Arrematante-Comprador ofereça seus lances de qualquer local pelo período em que o Leilão estiver sendo realizado/vigente, utilizando um computador, tablet ou smartphone, por exemplo. Assim, a contratação pretendida justifica-se pelos seguintes fatores: Necessidade de atendimento ao interesse público, com correta destinação de bens públicos inservíveis; Atendimento aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e publicidade; Ausência de estrutura técnica e tecnológica própria para realização de leilões eletrônicos; Possibilidade de ampla competitividade e maior arrecadação, por meio da utilização de plataformas eletrônicas especializadas; O Credenciamento Permite A Participação De Todos Os Interessados Que Atendam Aos Requisitos, Sem Limitação De Quantitativo, conforme previsto na Lei Federal nº. 14.133/2021.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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