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CREDENCIA BRASIL

O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas interessadas em ocupar espaços (com e sem estandes) na Feira do…

MUNICIPIO DE TOLEDO

Local
Toledo — PR
Valor estimado
Não informado
Publicado
29/05/2026
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

Considerando a Lei Municipal Nº 2.114, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Toledo e estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura no âmbito do Município de Toledo, com destaque para o seu Artigo 2º que trata sobre seus objetivos; Considerando a Lei Orgânica do Município de Toledo, com destaque para seu artigo 113, que assegura a todos os seus habitantes o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura; Considerando os princípios do Sistema Nacional de Cultura dispostos no Artigo 216-A da Constituição Federal; Considerando o entendimento da UNESCO, cultura pode ser entendida como um conjunto de características distintas espirituais, materiais, intelectuais e afetivas que caracterizam uma sociedade ou um grupo social. Investir em cultura é importante não só porque desenvolve toda uma cadeia produtiva, mas também porque colabora para a formação de cidadãos mais atuantes e críticos. A cultura também é comportamento. Fomentar e, principalmente, preservar nossos hábitos, costumes e tradições é essencial para o desenvolvimento de um povo. Fomentar a cultura ajuda a formar mão de obra especializada que, consequentemente, torna-se geradora de receitas; Considerando o levantamento "Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) 2009-2020", divulgado em 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou Toledo como o 9º município do país com maior atratividade cultural; Considerando o dever da Secretaria da Cultura de Toledo em promover atividades artísticas e culturais de qualidade, que além de abrangerem uma parcela cada vez maior da população da cidade, e também toda a região, é importante a realização dos grandes eventos culturais que englobem música, dança, teatro, cinema, exposições de artes plásticas e outros, que facilitem a formação de público, aumentem o interesse por atividades culturais e fomentem a produção cultural de forma variada, mantendo assim a cidade de Toledo como um polo de atrativos culturais. A Feira do Livro, ferramenta de promoção e desenvolvimento da cultura de nossa cidade, tem como objetivo central popularizar o livro, incentivar a leitura e divulgar a produção literária de um modo geral, bem como, instaurar a atividade no Município de Toledo de modo a oferecer aos estudantes e professores da rede municipal de educação de Toledo a aproximação com a arte literária a partir da apreciação e contato com as obras e seus autores, contribuindo sobremaneira no desenvolvimento da imaginação, da criatividade, da sensibilidade, do pensamento crítico, das habilidades de comunicação, melhorando assim, a autoconfiança e autoestima, promovendo o trabalho em equipe, desenvolvendo a habilidade de resolução de problemas e estimulando a socialização, a empatia e compreensão alheia. O evento também tem o caráter formador para os futuros escritores, bem como, os professores que atuam em todas as esferas do saber e incentivar a economia local e a injeção de recursos por meio da comercialização dos materiais literários.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas interessadas em ocupar espaços (com e sem estandes) na Feira do Livro da 5ª Festa Literária de Toledo – FLIT, que se realiza entre os dias 01 à 08 de agosto de 2026 na Praça Willy Barth do município de Toledo/PR. A cedência de espaço público é para até 6 (seis) propostas de Pessoa Jurídica que atuem enquanto Editoras, Distribuidores de livros, Livreiros, Livrarias e/ou Sebos Itinerantes devidamente credenciados neste certame.
Categoria
Tecnologia
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
76.205.806/0001-88
Município
Toledo
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DA CULTURA
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
29/05/2026
Início do recebimento
11/05/2026
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
5
Número do edital
5/2026
Nº de controle PNCP
76205806000188-1-000107/2026
Última atualização na fonte
29/05/2026 às 11:30
Sincronizado em
24/09/2026 às 08:06

Documentos

1 arquivo

Edital

  • Edital Chamamento 06_202629/05/2026

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE TOLEDO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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