A gestao municipal busca obter a implementacao do sistema de gestao de residuos solidos urbanos baseados na politica do Lixo Zero trabalhando a implementacao do Programa Composta Parana e Educacao Ambiental. A contratacao fundamentase segundo o art. 225 da Constituicao Federal a promocao do desenvolvimento sustentavel e dever do Estado e de cada cidadao. Todos temos responsabilidade pela concretizacao do desenvolvimento socialmente inclusivo ambientalmente limpo inovador etico e eficiente visando assegurar o direito ao bemestar no presente e no futuro. A Politica Nacional de Residuos Solidos desde 2010 determina por meio do art. 36 inciso V que o titular dos servicos publicos de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos implemente sistemas de compostagem a nivel municipal. Esse processo propicia solucoes economicas sociais e ambientais para a administracao publica que ganha com eficiencia e economicidade ja que promove a reducao ou ate a eliminacao do envio de residuos organicos para os aterros sanitarios e lixoes reciclando os residuos organicos enriquecendo o solo com eles e produzindo mais alimentos seguros e saudaveis para a populacao. Considerase tambem proposta de aplicacao a curtomedio prazo de adocao de programas voltados ao conceito Lixo Zero com instalacao de sistema municipal de compostagem. A elaboracao do Plano de Educacao Ambiental para Residuos Solidos Urbanos para o Municipio de Tijucas do Sul tambem visa atendimento de requisito solicitado para adesao de convenios diversos com o Governo Estadual.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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