A contratação fundamenta-se na necessidade permanente de manutenção dos serviços públicos cemiteriais prestados pelo Município, cuja continuidade mostra-se indispensável para assegurar atendimento adequado à população, preservação das condições sanitárias, conservação do patrimônio público, organização dos espaços destinados aos sepultamentos e respeito à dignidade das famílias. Considerando que a Administração Municipal não dispõe de estrutura operacional suficiente para executar integralmente todas as atividades necessárias ao funcionamento do Cemitério Municipal Nossa Senhora das Dores e da Capela Mortuária Municipal, mostra-se necessária a realização de Chamamento Público para Credenciamento de interessados aptos à prestação dos serviços. O procedimento observará os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, eficiência, moralidade, transparência, interesse público e vinculação ao instrumento convocatório, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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