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CREDENCIA BRASIL
Aberto Saúde

CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS CLÍNICOS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DO…

MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL

Local
Tijucas do Sul — PR
Valor estimado
R$ 60.000,00
Publicado
16/04/2026
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

Em Tijucas do Sul, estima-se que existam cerca de 6.920 cães e gatos, com entre 700 e 1.000 em situação de abandono, sendo a maioria cães. Esse problema é exacerbado pela localização do município, próximo à capital e com grandes áreas rurais, tornando-se um ponto frequente de abandono, principalmente nas zonas rurais. A rápida multiplicação dos animais errantes aumenta os riscos à saúde pública, especialmente em relação a zoonoses e acidentes, sobrecarregando o sistema de saúde e gerando custos adicionais com prevenção e tratamento. Reconhecendo a gravidade da situação, a sociedade tem um papel crucial na luta contra os maus-tratos e o abandono de animais, sendo indispensável denunciar tais crimes. Não se pode falar em equilíbrio ambiental ou proteção animal sem políticas coordenadas de defesa e acolhimento. A Prefeitura de Tijucas do Sul, que não possui órgão específico de defesa animal, reconhece a necessidade de intervir para garantir o bem-estar dos animais. Com isso, busca viabilizar o acesso a atendimentos médico-veterinários clínicos e emergenciais por meio do credenciamento de clínicas veterinárias habilitadas, visando atender casos de abandono, maus-tratos, acidentes e doenças. Dessa forma, a Prefeitura também apoia, de maneira indireta, o trabalho de ONGs e protetores independentes, ao permitir que esses serviços especializados estejam disponíveis para os animais por eles resgatados, contribuindo para o controle populacional, a saúde pública e a proteção animal.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS CLÍNICOS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROVET-RUA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1039/2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TIJUCAS DO SUL/PR
Categoria
Saúde
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
76.105.584/0001-21
Município
Tijucas do Sul
Unidade compradora
SEC MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Valor estimado
R$ 60.000,00
Data de publicação
16/04/2026
Início do recebimento
15/04/2026
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
2
Número do edital
2/2026
Nº de controle PNCP
76105584000121-1-000034/2026
Última atualização na fonte
16/04/2026 às 09:53
Sincronizado em
24/09/2026 às 08:09

Documentos

1 arquivo

Edital

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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