Chamamento Publico para o Credenciamento de Instituicoes Educacionais Privadas que estejam regularmente constituidas especializadas na…

Sobre este credenciamento

O credenciamento de instituicoes educacionais privadas para oferta de vagas temporarias de Educacao Infantil na serie "Infantil III" compreendendo as criancas nascidas entre 01042022 a 31032023 a fim de suprir a demanda crescente por matriculas enquanto ocorrem obras ampliacoes ou reorganizacoes na rede publica municipal. Como e sabido o municipio enfrenta deficit temporario de vagas em determinadas series da Educacao Infantil principalmente pela falta de espaco fisico ocasionando listas de espera e muitas vezes nao atendendo a demanda necessaria. Desta forma diante da necessidade de garantir o direito constitucional a educacao art. 208 da CF e o cumprimento de decisoes judiciais o credenciamento permite absorver a demanda de forma agil ampliando a oferta sem comprometer a qualidade do atendimento e mantendo o carater temporario e complementar ao servico educacional publico. Salientamos que a serie "Infantil III" foi escolhida devido ao fato que atualmente o Municipio possui somente ensino integral para essa faixa etaria razao pela qual optou por tambem oferecer ensino parcial nesta "serie". Ademais com relacao as faixas etarias menores o ensino parcial nao se adapta as necessidades do Municipio. Salientase que referidas compras de vagas resultara na liberacao de espaco fisico no CMEI Menino Deus possibilitando a oferta de vagas para criancas de "Bercario" e "Infantil I" zerando assim a lista de espera.

Como participar

Prazo

A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.

Documentos

3 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE RONDON, pelo canal indicado no edital.