Aquisicao de Generos Alimenticios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizacoes que serao…

Sobre este credenciamento

A aquisicao fazse indispensavel a atual contratacao porque atende a exigencia legal de adquirir no minimo 30 dos alimentos do PNAE diretamente da agricultura familiar conforme a Lei no 11.9472009. Essa forma de compra por meio de chamada publica e feita por inexigibilidade de licitacao pois envolve um segmento especifico que nao se enquadra em competicao de mercado tradicional. Alem disso a medida garante o fornecimento regular da alimentacao escolar cumpre o cardapio nutricional fortalece a economia local e contribui para a seguranca alimentar dos estudantes. O Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE e de fundamental importancia por garantir o direito a alimentacao adequada e contribuir para o desenvolvimento fisico cognitivo e social dos estudantes da educacao basica publica no Brasil. Por meio da oferta de refeicoes balanceadas e nutricionalmente adequadas o PNAE combate a fome reduz a evasao escolar e promove habitos alimentares saudaveis desde a infancia. Alem disso fortalece a agricultura familiar ao destinar parte dos recursos para a compra de alimentos produzidos localmente estimulando a economia regional e incentivando praticas sustentaveis. Dessa forma o programa cumpre um papel estrategico na promocao da saude da educacao e da inclusao social.

Como participar

Prazo

A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE RONDON, pelo canal indicado no edital.