Credenciar (cooperativas/associações de catadores), para realização de atividades de recebimento, triagem, processamento e coleta de…

Sobre este credenciamento

A Prefeitura Municipal de Reserva/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, é a titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município. Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/2010), compete ao titular desses serviços priorizar a organização, o funcionamento e a contratação de cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, constituídas por pessoas físicas de baixa renda, para a execução de atividades relacionadas à gestão dos resíduos sólidos. Nesse contexto, o fortalecimento da organização produtiva dos catadores, por meio de cooperativas e associações estruturadas com base nos princípios da autogestão, da economia solidária e do trabalho decente, constitui medida essencial para ampliar a participação dessa categoria profissional na implementação da PNRS, especialmente no que se refere à cadeia produtiva da reciclagem. Tal fortalecimento traduz-se em oportunidades de geração de trabalho e renda, bem como na ampliação das possibilidades de atuação, incluindo a prestação de serviços, a comercialização em rede e a logística reversa, entre outras atividades correlatas.

Como participar

Prazo

A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.

Documentos

3 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE RESERVA, pelo canal indicado no edital.