1O presente Chamamento Público, visa à seleção de propostas/Planos de Trabalho das Organizações da Sociedade Civil interessadas na celebração de Termo de Colaboração que tenham como objeto a execução de Programa e Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de forma essencial e complementar, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social à Política de Assistência Social. A necessidade da oferta de Programa e Serviços de forma essencial e complementar se faz necessária, pois as OSC’s desenvolvem ações de interesse público e atuam na promoção e defesa de direitos e em atividades em diversas áreas. Na Política de Assistência Social elas compõe a rede sociassistencial, assim como possuem cadastro no Conselho Municipal de Assistência Social e nos Conselhos das suas respectivas Políticas de atuação.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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