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DECLARO COMO INEXIGIVEL A LICITACAO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 DA LEI No 14.1332021 PROVENIENTE DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO…

MUNICIPIO DE MISSAL

Local
Missal — PR
Valor estimado
R$ 96.713,40
Publicado
07/04/2025
Prazo
25/04/2025

Sobre este credenciamento

Inexistente

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
DECLARO COMO INEXIGIVEL A LICITACAO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 DA LEI No 14.1332021 PROVENIENTE DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSAO DE BOLSA ATLETA AOS ATLETAS AMADORES QUE REPRESENTAM O MUNICIPIO DE MISSAL EM COMPETICOES OFICIAIS REGIONAIS ESTADUAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78 DA LEI 14.133 DE 1o DE ABRIL DE 2021 DO DECRETO MUNICIPAL No 5966 DE 31 DE MARCO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE MISSAL
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
78.101.847/0001-50
Município
Missal
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Valor estimado
R$ 96.713,40
Data de publicação
07/04/2025
Início do recebimento
25/04/2025 17:30
Fim do recebimento
25/04/2025 17:30
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
167
Número do edital
40/2025
Nº de controle PNCP
78101847000150-1-000064/2025
Última atualização na fonte
07/04/2025 às 11:27
Sincronizado em
24/09/2026 às 18:02
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 25/04/2025 17:30 a 25/04/2025 17:30. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MISSAL, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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