- Objeto
- DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO SEPULTAMENTO, BEM COMO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS, TAIS COMO SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO E REINUMAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 78.101.847/0001-50
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Valor estimado
- R$ 20.000,00
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Início do recebimento
- 15/06/2026 08:00
- Fim do recebimento
- 15/06/2026 08:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 326
- Número do edital
- 59/2026
- Nº de controle PNCP
- 78101847000150-1-000109/2026
- Última atualização na fonte
- 15/06/2026 às 08:45
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 07:04