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CREDENCIA BRASIL
Encerrado Tecnologia

Contratação de profissionais para a prestação de serviço de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, por meio de sistema de…

MARINGA CAMARA MUNICIPAL

Local
Maringá — PR
Valor estimado
R$ 180.000,00
Publicado
10/11/2025
Prazo
05/02/2026

Sobre este credenciamento

Lei n. 10.098/2000, que estabelece diretrizes básicas para a promoção da acessibilidade; Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as disposições legais sobre o tema; Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras; Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que consolida os direitos das pessoas com deficiência; e Lei n. 14.133/2021, Lei Geral de Licitações e Contratos.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Contratação de profissionais para a prestação de serviço de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, por meio de sistema de credenciamento, para atender às sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e reuniões públicas realizadas na Câmara Municipal de Maringá, conforme condições e especificações técnicas constantes do Anexo I.
Categoria
Tecnologia
Órgão
MARINGA CAMARA MUNICIPAL
Tipo de órgão
Poder Legislativo
CNPJ do órgão
77.926.509/0001-94
Município
Maringá
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE MARINGA - PR
Valor estimado
R$ 180.000,00
Data de publicação
10/11/2025
Início do recebimento
03/02/2026 08:00
Fim do recebimento
05/02/2026 08:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
30/2025
Número do edital
3/2025
Nº de controle PNCP
77926509000194-1-000055/2025
Última atualização na fonte
12/02/2026 às 11:47
Sincronizado em
24/09/2026 às 12:07
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 03/02/2026 08:00 a 05/02/2026 08:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MARINGA CAMARA MUNICIPAL, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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