O OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO É A CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS CLASSIFICADAS COMO, MICRO EMPREENDEDOR…

Sobre este credenciamento

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE É UMA NECESSIDADE RECORRENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. TAIS SERVIÇOS SÃO DE BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, PODEM SER PERFEITAMENTE ATENDIDOS POR MEIS, ME E EPP PROMOVENDO A INCLUSÃO PRODUTIVA E INCENTIVANDO O EMPREENDEDORISMO LOCAL. ESTA CHAMADA EXCLUSIVA ESTÁ AMPARADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ESPECIALMENTE PELOS ARTIGOS 47 E 48, QUE TRATAM DO TRATAMENTO FAVORECIDO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. O CREDENCIAMENTO PARA PEQUENOS REPAROS TEM O OBJETIVO DE GARANTIR A INTEGRIDADE DE TODA A ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LUIZIANA, ESTADO DO PARANÁ, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE SALUBRE E APTO PARA QUE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E POPULAÇÃO EM GERAL POSSAM TRANSITAR E FAZER USO DO ESPAÇO DE FORMA SEGURA E EFICIENTE. DESSA FORMA SE JUSTIFICA O CREDENCIAMENTO: SUPRIR AS NECESSIDADES DE REPAROS EM GERAL, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CREDENCIANDO PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAR PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS, SIMPLIFICANDO O PROCESSO BUROCRÁTICO. FORNECER SERVIÇOS PARA PEQUENOS REPAROS, REFORMAS, CONSERTOS, LIMPEZA OU PEQUENAS OBRAS É ESSENCIAL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ESSAS AÇÕES SÃO CRUCIAIS PARA MANTER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE LUIZIANA-PR. PRESERVAR A IMAGEM INSTITUCIONAL E A IDENTIDADE VISUAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, POSSIBILITANDO UM AMBIENTE SAUDÁVEL PARA UM MELHOR ATENDIMENTO À SOCIEDADE. MEDIANTE A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS EM GERAL POR SERVIDORES, NÃO APENAS NO QUE DIZ RESPEITO A FALTA DO PROFISSIONAL NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A FALTA DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DIANTE DA DEMANDA CONTÍNUA PROVENIENTE DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, JUSTIFICA-SE A MODALIDADE DE CREDENCIAMENTO ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 27/06/2025 08:00 a 27/06/2025 08:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE LUIZIANA, pelo canal indicado no edital.