- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA(Policiais Militares da reserva com a finalidade de realizar atividades de coordenação e monitoria) interessada na prestação de serviços no desenvolvimento do Programa de Escola Cívico-Militares, em conformidade com a Lei Municipal 1.699/2023, na Escola Municipal Cívico-Militar São Sebastião, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atendimento de alunos matriculados no referido estabelecimento educacional, a serem custeados com recursos municipais, com quantitativos e especificações contidas nesse Termo de Referência
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 76.966.845/0001-06
- Unidade compradora
- Divisao de Educação
- Valor estimado
- R$ 110.880,00
- Data de publicação
- 21/01/2026
- Início do recebimento
- 21/01/2026 16:00
- Fim do recebimento
- 21/04/2026 09:30
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 7/2026
- Número do edital
- PRI 2/2026
- Nº de controle PNCP
- 76966845000106-1-000007/2026
- Última atualização na fonte
- 22/01/2026 às 15:20
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 11:08