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Chamamento Público nº 5 - Seleção de propostas para a Permissão de Uso de Espaço Público, Precário e não Oneroso, mediante Chamamento…

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA

Local
Jaguariaíva — PR
Valor estimado
R$ 0,48
Publicado
26/08/2026
Prazo
28/09/2026

Sobre este credenciamento

Chamamento Público nº 5 - Seleção de propostas para a Permissão de Uso de Espaço Público, Precário e não Oneroso, mediante Chamamento Público, relativa a áreas de propriedade do Município de Jaguariaíva/PR, destinadas exclusivamente à instalação de estruturas móveis para exploração de atividades de alimentação e pequenos serviços, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Chamamento Público nº 5 - Seleção de propostas para a Permissão de Uso de Espaço Público, Precário e não Oneroso, mediante Chamamento Público, relativa a áreas de propriedade do Município de Jaguariaíva/PR, destinadas exclusivamente à instalação de estruturas móveis para exploração de atividades de alimentação e pequenos serviços, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
76.910.900/0001-38
Município
Jaguariaíva
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR
Valor estimado
R$ 0,48
Data de publicação
26/08/2026
Início do recebimento
27/08/2026 08:00
Fim do recebimento
28/09/2026 09:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
54/2026
Número do edital
CRE 5/2026
Nº de controle PNCP
76910900000138-1-000050/2026
Última atualização na fonte
26/08/2026 às 14:16
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:06
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

3 arquivos

Edital

Outros documentos

  • Parecer Juridico26/08/2026
  • ETP concecao areas publicas Conteiner novo 2 126/08/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 27/08/2026 08:00 a 28/09/2026 09:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
3 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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