Justifica-se a contratação considerando a necessidade de continuidade de prestação de serviços públicos na Unidade de Saúde do Município de Guaraci referente a atendimentos Médico no CENTRO DE SAÚDE do município. Pondera que a referida unidade possui atendimento 24 horas para bem atender a população, ainda que o atual quadro de servidores não supri a demanda total deste atendimento, onde é preciso realizar plantões diurnos e noturnos. Salientamos que o município possui em seu quadro 02 médicos do PSF do PROGRAMA MAIS MÉDICOS de 40 horas com 4 horas de descanso semanal e um médico concursado 20 horas semanais e ambos não podem trabalhar como plantonistas, o município hoje encontra-se impedido de abrir novas vagas devido ao índice de pessoal ultrapassar os limites da LRF. Pelo mesmo motivo veda-se também a abertura de concurso público bem como de processo simplificado de seleção - PSS, ficando assim prejudicados os atendimentos na UBS. Com o credenciamento dos profissionais a prestação do serviço não será comprometida visto que os atendimentos médicos são realizados de segunda a segunda-feira, em plantões com jornada de 12 (doze) horas Diurno e 12 (doze) horas noturno. Sendo que, o presente credenciamento será para suprir as demandas Ambulatoriais e Urgência/Emergência no período DIURNO das (07:00h às 19:00h) e NOTURNO das (19:00h 07:00h), de segunda-feira a segunda-feira. Portanto, a prestação de serviços a ser realizada por empresas credenciadas ocorrerá em forma de plantões, incluindo finais de semana e feriados, por um período de 12 meses. O quantitativo de plantões constantes neste Termo de Referência, foram calculados de acordo com análise feita nos plantões prestados no ano anterior. Considerando o atendimento ininterrupto do Centro de Saúde de Guaraci, temos a informar que atualmente na atenção básica estão alocados 02 (dois) médicos contratados através do Concurso Público realizado em 2019, onde cada um atende 20 (vinte) horas semanais, totalizando 40 (quarenta) horas, não sendo suficiente para suprir o atendimento e a demanda do Centro de Saúde. Considerando que o Centro de Saúde tem atendimento ininterrupto não podendo assim existir ausência de médicos na unidade de saúde, e considerando que os médicos concursados podem apresentar possíveis atestados por doença, faltas por motivos de capacitação, ou compromissos, sendo eles servidores efetivos do Município. Sendo assim é sabido que os serviços de Saúde não podem parar e os serviços médicos são necessários para atender a demanda junto à Secretaria Municipal de Saúde, proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação desses serviços públicos essenciais. Considerando as razões apresentadas é necessária a contratação de serviços médicos para suprir a demanda de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas do Centro de Saúde, para atendimentos Ambulatoriais e urgências e emergências.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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