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Chamamento de interessados para credenciamento, de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a…

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Local
Entre Rios do Oeste — PR
Valor estimado
R$ 267.796,10
Publicado
30/07/2026
Prazo
31/12/2027Faltam 438 dias

Sobre este credenciamento

Chamamento de interessados para credenciamento, de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e demais receitas públicas do Município de Entre Rios do Oeste por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) e Pix, bem como a arrecadação de faturas de água e esgoto exclusivamente por meio de débito automático em conta corrente.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Chamamento de interessados para credenciamento, de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e demais receitas públicas do Município de Entre Rios do Oeste por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) e Pix, bem como a arrecadação de faturas de água e esgoto exclusivamente por meio de débito automático em conta corrente.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
95.719.449/0001-10
Município
Entre Rios do Oeste
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
Gabinete do Secretário
Valor estimado
R$ 267.796,10
Data de publicação
30/07/2026
Início do recebimento
03/08/2026 08:00
Fim do recebimento
31/12/2027 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
130/2026
Número do edital
PRI 48/2026
Nº de controle PNCP
95719449000110-1-000200/2026
Última atualização na fonte
30/07/2026 às 11:03
Sincronizado em
24/09/2026 às 06:13
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • Edital Chamamento n 05 2026 Agente Arrecadador.zipZIP · 30/07/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 03/08/2026 08:00 a 31/12/2027 17:00. Faltam 438 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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