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CREDENCIA BRASIL
Encerrado Saúde

O objeto do presente chamamento público é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, para prestação de serviços complementares de saúde com…

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Local
Diamante do Norte — PR
Valor estimado
R$ 1.162.875,00
Publicado
24/04/2025
Prazo
14/03/2025

Sobre este credenciamento

O credenciamento é um mecanismo utilizado por Órgãos Públicos como forma de suplementar a estrutura básica de saúde, por meio de contratações de Pessoa Jurídica para atendimento na área da saúde, ou seja, na prestação de serviços médicos hospitalares. Por conseguinte, a Secretaria Municipal de Saúde necessita de instrumento que viabilize a forma de contratação de médicos para atender a todo e qualquer cidadão, prestando uma melhor assistência médica. Os serviços requisitados no âmbito deste credenciamento será prestado de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em sistema de revezamento, não havendo, necessariamente, a execução da totalidade estimada no respectivo termo de credenciamento (contrato). O Município de Diamante do Norte tem a obrigação de oferecer aos cidadãos condições de acesso a saúde. Buscando atender às necessidades de urgência e emergência do Hospital Municipal de Emília Francisca de Souza, cuja demanda vem se tornado crescente e o quadro de profissional insuficiente, competindo ao município o dever de garantir os serviços, com amparo nos princípios norteadores da Administração Pública cuja solução vá ao encontro do interesse público. Essas contratações se fazem necessárias em razão do município não contar com esses profissionais em seu quadro permanente. O credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos complementares de direção clínica hospitalar todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme Resolução CRM 2.147/2016 destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal Emília Francisca de Souza. Justiifica-se o Credenciamento de Diretor Clinico para Hospital Municipal Emília Francisca de Souza, pois, não pode funcionar sem um médico clínico diretor, levando em consideração o número de grandes funções sobre o domínio desse cargo, sendo uma delas dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição. São

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
O objeto do presente chamamento público é o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, para prestação de serviços complementares de saúde com disponibilidade médica em urgência e emergência, atendimentos clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade para as unidades de Atenção Básica; Médico Diretor Clínico Hospitalar, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme Resolução CRM 2.147/2016; Prestação de Serviço especializado em Ginecologia e Obstetrícia em Ambulatório e Centro de Cirurgia para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde; devidamente registrado no CRM/PR., ou Licença para atuar no estado do Paraná, pelos valores e serviços fixados neste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Categoria
Saúde
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
76.972.082/0001-06
Unidade compradora
Unidade administrativa
Valor estimado
R$ 1.162.875,00
Data de publicação
24/04/2025
Início do recebimento
25/02/2025 08:00
Fim do recebimento
14/03/2025 14:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
291/2025
Número do edital
2/2025
Nº de controle PNCP
76972082000106-1-000028/2025
Última atualização na fonte
24/04/2025 às 08:37
Sincronizado em
24/09/2026 às 18:07

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 25/02/2025 08:00 a 14/03/2025 14:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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