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Encerrado Segurança

Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento do Programa Nacional de Alimentação…

MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE

Local
Diamante do Norte — PR
Valor estimado
R$ 37.971,25
Publicado
15/08/2025
Prazo
10/09/2025

Sobre este credenciamento

A presente contratação por dispensa de licitação encontra amparo legal noart. 14daLei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020, que regulamentamaobrigatoriedade de destinação de no mínimo 30% dos recursos repassadospeloPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisiçãodegênerosalimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, oudesuas organizações. A aquisição tem por objetivo assegurar a oferta dealimentaçãoescolar adequada, saudável e de qualidade aos alunos matriculados nasescolasdarede municipal de ensino, promovendo a segurança alimentar e nutricional, alémdecontribuir para o fortalecimento da economia local e regional, por meio davalorizaçãoda agricultura familiar. Ressalta-se que esta medida atende diretamente às diretrizesdo PNAE, especialmente no que diz respeito à promoção da alimentaçãosaudável eadequada, ao respeito à cultura alimentar local e ao estímulo ao desenvolvimentosustentável. A contratação visa garantir a regularidade e a qualidade dosalimentosofertados, respeitando a sazonalidade e a produção local, alémde fomentar hábitosalimentares saudáveis no ambiente escolar. Dessa forma, a dispensadelicitaçãojustifica-se pela natureza específica da contratação, conforme dispõealegislaçãovigente, e pela relevância do atendimento nutricional contínuo e equitativoaosestudantes das escolas municipais, respeitando os princípios da economicidade,eficiência e interesse público.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE.
Categoria
Segurança
Órgão
MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
76.972.082/0001-06
Município
Diamante do Norte
Estado
Paraná (PR)
Unidade compradora
Unidade administrativa
Valor estimado
R$ 37.971,25
Data de publicação
15/08/2025
Início do recebimento
18/08/2025 08:00
Fim do recebimento
10/09/2025 09:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
1456/2025
Número do edital
8/2025
Nº de controle PNCP
76972082000106-1-000082/2025
Última atualização na fonte
15/08/2025 às 16:29
Sincronizado em
24/09/2026 às 14:15
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 18/08/2025 08:00 a 10/09/2025 09:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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