- Objeto
- Credenciamento para prestação de serviços médicos e psicológicos, para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Avaliação Psicológica e de Junta Médica Especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, mudança de categoria, reabilitação de condutores e permissionários, conforme disposto no artigo 79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021.
- Tipo de órgão
- Governo estadual
- CNPJ do órgão
- 78.206.513/0001-40
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARANÁ
- Valor estimado
- R$ 6.667.935,60
- Data de publicação
- 09/09/2026
- Início do recebimento
- 09/09/2026 12:50
- Fim do recebimento
- 03/09/2027 18:00
- Situação
- Suspenso
- Situação oficial no PNCP
- Suspensa
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 21/2026
- Número do edital
- 13/2026
- Nº de controle PNCP
- 78206513000140-1-000216/2026
- Última atualização na fonte
- 21/09/2026 às 12:05
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 05:00