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CREDENCIA BRASIL

Credenciamento de profissionais (pessoas físicas) e/ou pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de instrutoria em…

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU

Local
Cruzeiro do Iguaçu — PR
Valor estimado
R$ 239.573,00
Publicado
20/03/2026
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

4.2. Justificativa da Classificação: 4.2.1. Padronização: As oficinas de Artes Marciais, Musicalização, Informática e Artesanato possuem métodos e requisitos de execução amplamente conhecidos e consolidados no mercado de prestação de serviços socioeducativos. 4.2.2. Objetividade: As competências exigidas dos instrutores, bem como os materiais a serem fornecidos (no caso do Grupo 1), podem ser descritos de forma clara e objetiva, permitindo que qualquer profissional ou empresa da área compreenda e atenda às exigências da Secretaria de Assistência Social. 4.2.3. Inexistência de Complexidade Singular: Embora o serviço exija técnica e habilidade, ele não se enquadra como serviço técnico-profissional especializado de natureza predominantemente intelectual com características singulares, o que permite sua caracterização como comum. 4.2.4. Enquadramento quanto à Natureza do Serviço: O serviço é classificado como contínuo, uma vez que a interrupção das oficinas causaria prejuízo direto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e aos projetos financiados pelo FIA, comprometendo as metas sociais pactuadas pelo Município de Cruzeiro do Iguaçu junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e ao CMDCA.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de profissionais (pessoas físicas) e/ou pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de instrutoria em oficinas de: Grupo 1 (Sem fornecimento de material): Musicalização, Instrumentos Musicais, Informática e Artesanato. Grupo 2 (Com fornecimento de material pelo contratado): Artes Marciais e Pintura em Tela.
Categoria
Tecnologia
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
95.589.230/0001-44
Unidade compradora
Fundo Muni.da Crianca e Adolescente
Valor estimado
R$ 239.573,00
Data de publicação
20/03/2026
Início do recebimento
20/03/2026
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
90004
Número do edital
90004/2026
Nº de controle PNCP
95589230000144-1-000055/2026
Última atualização na fonte
20/03/2026 às 08:57
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:11

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITAL 08 CREDENCIAMENTO20/03/2026

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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