Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar eou empreendedor familiar rural ou de suas organizacoes priorizandose os…

Sobre este credenciamento

2.1. A Fundamentacao da Contratacao e de seus quantitativos encontrase pormenorizada em Topico especifico dos Estudos Tecnicos Preliminares apendice deste Termo de Referencia. 2.2. A contratacao deste objeto e necessaria para propiciar a condicao de fornecer alimentos para a execucao do cardapio proposto para a alimentacao do escolar na rede municipal de Cruzeiro do Iguacu durante o periodo letivo suprindo as necessidades nutricionais de alimentos fontes de vitaminas e minerais calcio proteina energia e proteina. 2.3 Adquirir generos alimenticios oriundos da agricultura familiar para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educacao Cultura e Esportes do municipio de Cruzeiro do Iguacu no cum primento do cardapio da alimentacao escolar que tem como objetivo suprir as necessidades nutricionais de micronutrientes vitaminas e minerais dos alunos matriculados na rede durante o periodo letivo por meio de chamamento publico em atendimento a Lei no 11.94709 atendendo ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar e Resolucoes do FNDE em especial a Resolucao no 6 de 08 de maio de 2020 e suas alteracoes sinteticamente transcrito abaixo Art. 3o A alimentacao escolar e direito dos alunos da educacao basica publica e dever do Estado e sera promovida e incentivada com vista ao atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Resolucao. Art. 4o O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem o rendimento escolar e a formacao de praticas alimentares saudaveis dos alunos por meio de acoes de educacao alimentar e nutricional e da oferta de refeicoes que cubram as suas necessidades nutricionais durante o periodo letivo. Art. 5o Sao diretrizes da Alimentacao Escolar I - o emprego da alimentacao saudavel e adequada compreendendo o uso de alimentos variados seguros que respeitem a cultura as tradicoes e os habitos alimentares saudaveis contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar em conformidade com a sua faixa etaria e seu estado de saude inclusive dos que necessitam de atencao especifica II - a inclusao da educacao alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem que perpassa pelo curriculo escolar abordando o tema alimentacao e nutricao e o desenvolvimento de praticas saudaveis de vida na perspectiva da seguranca alimentar e nutricional III - a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede publica de educacao basica IV - a participacao da comunidade no controle social no acompanhamento das acoes realizadas pelos Estados pelo Distrito Federal e pelos Municipios para garantir a oferta da alimentacao escolar saudavel e adequada V - o apoio ao desenvolvimento sustentavel com incentivos para a aquisicao de generos alimenticios diversificados produzidos em ambito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais priorizando as comunidades tradicionais indigenas e de remanescentes de quilombos VI - o direito a alimentacao escolar visando garantir a seguranca alimentar e nutricional dos alunos com acesso de forma igualitaria respeitando as diferencas biologicas entre idades e condicoes de saude dos alunos que necessitem de atencao especifica e aqueles que se encontrem em vulnerabilidade social. 2.4 Ha diversos itens com aumento superior a 20 vinte por cento em relacao ao processo anterior mas a demanda dos itens levou em consideracao a projecao dos numeros de alunos da rede para o ano de 2026 de acordo com o porte das unidades escolares. E o ajuste da oferta de generos alimenticios conforme a resolucao vigente na composicao do cardapio. 2.5 Para atender os criterios de distribuicao da demanda de acordo com o inc. I Art. 79 Lei 14.13321 a mesma devera seguir os requisitos indicados no processo de selecao de acordo com o Art. 35 da Resolucao CDFNDE no 062020 dos projetos de venda

Como participar

Prazo

A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.

Documentos

2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU, pelo canal indicado no edital.