Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. O objetivo deste chamamento público, visa o credenciamento de avaliadores/pareceristas que irão analisar projetos culturais visando o fortalecer selecionar profissionais especializados para prestar serviços de assessoria, consultoria e fornecer pareceristas, com a finalidade de avaliar os projetos culturais a fim de garantir a qualidade dessa análise, a transparência e a eficácia do processo de seleção dos projetos culturais da Lei Aldir Blanc. Considerando que este tema é relativamente novo em nosso município e o curto prazo para execução dos recursos, que devem ser empenhados ainda em 2024, é fundamental assegurar que a avaliação e análise dos projetos culturais sejam feitas com excelência. O fomento à cultura desempenha um papel importante no desenvolvimento social e econômico, promovendo a diversidade e fortalecendo a identidade local. A contratação de profissionais qualificados é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à cultura. A necessidade de pareceristas e assessoria técnica se justifica pela complexidade dos projetos culturais, que exigem um olhar especializado para avaliar a viabilidade e a relevância das propostas, assegurar que os critérios do edital sejam atendidos de forma rigorosa e fornece recomendações fundamentadas que aprimorem o processo seletivo. A atuação de pareceristas e assessores técnicos competentes é imprescindível para garantir que os projetos selecionados gerem impacto positivo e cumpram os objetivos propostos
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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