CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS, PESSOAS FÍSICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CARGO DE CUIDADOR…

Sobre este credenciamento

A Secretaria Municipal de Assistência Social enfrenta atualmente um déficit de profissionais para atender às demandas dos serviços socioassistenciais, impactando diretamente a execução das políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade. A ausência de servidores efetivos no cargo de Cuidador Social compromete a qualidade dos serviços prestados e dificulta o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Diante desse cenário, torna-se imprescindível a contratação temporária desses profissionais por meio de credenciamento, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços socioassistenciais desenvolvidos por esta Secretaria. O credenciamento permite a contratação de profissionais capacitados de forma célere, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência na administração pública. Os profissionais a serem contratados são essenciais para o funcionamento da Casa Acolhedora, que é uma unidade vinculada à política municipal de assistência social, destinada ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. O atendimento na unidade é ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), exigindo uma equipe atuando de forma contínua e escalonada. Os Cuidadores Sociais são indispensáveis no acolhimento de crianças, adolescentes da Casa Acolhedora Transitória. A contratação desses profissionais por credenciamento possibilita que o município continue cumprindo suas responsabilidades conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), garantindo atendimento digno à população vulnerável. Dessa forma, a contratação por credenciamento se faz necessária para garantir a execução dos serviços socioassistenciais no município, assegurando o direito da população aos serviços de proteção social.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 16/12/2025 08:00 a 16/12/2027 17:00. Faltam 422 dias.

Documentos

13 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL, pelo canal indicado no edital.