- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADORES, GESTORES, DISTRIBUIDORES, CUSTODIANTES, CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, EMISSORES DE ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA E ADMINISTRADORES DE CARTEIRA QUE ESTEJAM AUTORIZADOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A ATUAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OBSERVANDO-SE INTEGRALMENTE AS NORMAS QUE REGULAMENTAM AS APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL, EM ESPECIAL A RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AS DEMAIS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E PELA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS DISPOSIÇÕES NA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO RPPS, E, NO QUE COUBER, AS LEIS FEDERAIS E MUNICIPAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 04.752.073/0001-90
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 04/06/2025
- Início do recebimento
- 04/06/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 04/06/2025 08:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 187/2025
- Número do edital
- 1/2025
- Nº de controle PNCP
- 04752073000190-1-000003/2025
- Última atualização na fonte
- 04/06/2025 às 15:46
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 15:19