Chamamento público para seleção de interessados visando à concessão de cessão onerosa de uso de unidades comerciais integrantes do Complexo Têxtil Industrial, Comercial e Logístico do Município de São Caetano/PE, destinadas ao exercício de atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva têxtil, bem como atividades de serviços e alimentação, com fundamento no art. 2º da Lei nº 848 de 19 de novembro de 2025, e demais legislações aplicáveis.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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