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Encerrado Saúde

O presente procedimento tem por objeto a seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos, com a…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Local
Recife — PE
Valor estimado
Não informado
Publicado
18/03/2026
Prazo
30/04/2026

Sobre este credenciamento

O presente procedimento tem por objeto a seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP), sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
O presente procedimento tem por objeto a seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP), sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Categoria
Saúde
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
09.790.999/0001-94
Município
Recife
Estado
Pernambuco (PE)
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
18/03/2026
Início do recebimento
01/04/2026 11:24
Fim do recebimento
30/04/2026 11:24
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
389176
Número do edital
10/2026
Nº de controle PNCP
09790999000194-1-000011/2026
Última atualização na fonte
14/05/2026 às 09:26
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:10
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 01/04/2026 11:24 a 30/04/2026 11:24. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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