CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES (UNILATERAL E BILATERAL), EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 709, DE 09 DE MARÇO DE 2017, ASSEGURADA A PREFERÊNCIA CONSTITUCIONAL ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E AS SEM FINS LUCRATIVOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/PE.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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