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Credenciamento de instituições financeiras, com fundamento no art

SECRETARIA DA FAZENDA

Local
Carpina — PE
Valor estimado
R$ 11.708.578,00
Publicado
10/07/2025
Prazo
15/05/2030Faltam 1303 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições financeiras, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021, para a prestação de serviços bancários de recolhimento arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, efetuada pelos estabelecimentos bancários e seus respectivos correspondentes bancários, oficiais e privados, habilitados pelo Banco Central do Brasil – BACEN, para atender a Secretaria da Fazenda – SEFAZ/PE,

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021, para a prestação de serviços bancários de recolhimento arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, efetuada pelos estabelecimentos bancários e seus respectivos correspondentes bancários, oficiais e privados, habilitados pelo Banco Central do Brasil – BACEN, para atender a Secretaria da Fazenda – SEFAZ/PE,
Categoria
Outros
Órgão
SECRETARIA DA FAZENDA
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
10.572.014/0008-00
Município
Carpina
Estado
Pernambuco (PE)
Unidade compradora
[P]-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Valor estimado
R$ 11.708.578,00
Data de publicação
10/07/2025
Início do recebimento
16/05/2025
Fim do recebimento
15/05/2030
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
4040.2025.0011.ENCARGOS-SEFAZ
Número do edital
4040/2025
Nº de controle PNCP
10572014000800-1-000002/2025
Última atualização na fonte
19/02/2026 às 14:34
Sincronizado em
24/09/2026 às 15:11
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 16/05/2025 a 15/05/2030. Faltam 1303 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SECRETARIA DA FAZENDA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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