Credenciamento de entidades privadas com e sem fins econômicos, as quais irão compor o Banco de Credenciados de serviços de saúde, com atuação no Estado de Pernambuco, aptas e que possuam as condições necessárias para prestação de serviço especializado em exames de HISTOCOMPATIBILIDADE, para transplantes de órgãos e medula óssea de forma complementar à Rede Estadual de Saúde de Pernambuco e da Paraíba, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio de Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inc. IV e no art. 79, I da Lei nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 58.959/2025.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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