Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, jurídicas com ou sem fins lucrativos, para eventual prestação de serviços de OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS do Programa Estadual de Transplantes, visando atender às necessidades de forma complementar à Rede Estadual de Saúde de Pernambuco, no âmbito do SUS, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I).
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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