Credenciamento de empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada Gateway e/ou subadquirente/facilitadoras, em…

Sobre este credenciamento

Os serviços do objeto Chamamento Público podem ser assim descritos: - O objeto do presente Chamamento Público é a seleção de propostas, para o credenciamento de empresas titulares de solução de meios de pagamentos e gestão, denominadas Gateway e/ou Subadquirentes/Facilitadoras, que, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) homologadas pelo Banco Central do Brasil, implementem a possibilidade de serem realizados parcelamentos e pagamentos eletrônicos das contribuições de interesse de categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos tributários e não tributários devidos ao Crea-PB, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de transações via web, cuja operacionalização se dará pela geração de links individuais e massificados para inserção dos dados pelo usuário do cartão de débito e crédito, observados dos seguintes parâmetros para a prestação dos serviços pela(s) Credenciada(s): a) Fornecimento, ao Crea-PB, dos canais de acesso, conforme o caso para transações via web, inclusive sistema ecommerce, com integração da página web do fornecedor destinada a efetuar o parcelamento com o sistema de emissão de boletos do CREA-PB bem como efetuando reparos, manutenção e assistência técnica nos softwares e prestando os esclarecimentos necessários ao correto funcionamento destes, sem quaisquer ônus/custos ao CREA-PB; b) Responsabilização pela fiel execução do objeto credenciado; c) Disponibilização, durante a vigência do credenciamento, das possíveis atualizações de softwares, sem ônus/custos para o Crea-PB; d) Fornecimento de todas as informações solicitadas pelo Crea-PB; e) Manutenção dos canais disponibilizados para a execução dos serviços, sem ônus/custos para o Crea-PB, no prazo máximo de 24 horas; f) Prestação de todo suporte técnico, para solução de problemas que surgirem durante a execução do objeto credenciado, sem ônus/custos para o Crea-PB, no prazo máximo

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 06/02/2024 09:00 a 15/02/2024 12:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB, pelo canal indicado no edital.