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CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE MARABÁ PARA REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS EM…

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL

Local
Marabá — PA
Valor estimado
R$ 775.729,50
Publicado
30/08/2024
Prazo
02/09/2025

Sobre este credenciamento

Assim, diante da necessidade de um procedimento mais célere, pela natureza do serviço a ser prestado, e que garanta o cumprimento dos princípios constitucionais à Administração Pública, tomamos por mais eficiente a opção pela modalidade de licitação: Chamamento Público. Para atendimento ao disposto na Lei nº. 14.133/2021. Desta feita, sendo o credenciamento um conjunto de procedimentos por meio dos quais a Administração credencia, mediante chamamento público, todos os prestadores aptos e interessados em realizar determinados serviços, quando o interesse público for melhor atendido com a contratação do maior número possível de prestadores simultâneos, torna-se mais vantajoso para a Administração Pública a opção por tal procedimento. As estimativas e quantitativos estão baseadas no consumo dos últimos doze meses, conforme demonstrado na planilha elaborada pelo setor de compras desta Autarquia.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE MARABÁ PARA REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS EM GERAL (LAVRATURA DE ESCRITURAS, AUTENTICAÇÃO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CERTIDÕES E OUTROS), PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO ESSENCIAIS DESTA AUTARQUIA (SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Categoria
Outros
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
06.060.724/0001-07
Município
Marabá
Unidade compradora
MPA-SUPERINTENDENCIA DESENVOLVIMENTO URBANO
Valor estimado
R$ 775.729,50
Data de publicação
30/08/2024
Início do recebimento
02/09/2024 08:00
Fim do recebimento
02/09/2025 18:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
05060654.000004/2024-98
Número do edital
41/2025
Nº de controle PNCP
06060724000107-1-000001/2025
Última atualização na fonte
15/09/2025 às 15:08
Sincronizado em
25/09/2026 às 01:04

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 02/09/2024 08:00 a 02/09/2025 18:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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