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Aberto Transporte

Contratação de serviços de Leiloeiro Oficial visando a administração e operacionalização de leilões públicos, na forma eletrônica, de…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Local
Belém — PA
Valor estimado
Não informado
Publicado
21/01/2026
Prazo
25/01/2030Faltam 1194 dias

Sobre este credenciamento

Contratação de serviços de Leiloeiro Oficial visando a administração e operacionalização de leilões públicos, na forma eletrônica, de veículos/animais/cargas/bens de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, ou por recolhimento/apreensão em decorrência de ocorrência de crime, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF/PA),

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Contratação de serviços de Leiloeiro Oficial visando a administração e operacionalização de leilões públicos, na forma eletrônica, de veículos/animais/cargas/bens de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, ou por recolhimento/apreensão em decorrência de ocorrência de crime, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF/PA),
Categoria
Transporte
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
00.394.494/0104-41
Município
Belém
Estado
Pará (PA)
Unidade compradora
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
21/01/2026
Início do recebimento
26/01/2026 08:00
Fim do recebimento
25/01/2030 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
08652.002968/2025-74
Número do edital
60/2025
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000822/2025
Última atualização na fonte
19/03/2026 às 10:39
Sincronizado em
24/09/2026 às 11:08
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

5 arquivos

Edital

  • 38/2025.pdfPDF · 21/01/2026

Anexos

  • 93/2025.pdfPDF · 21/01/2026

Outros documentos

  • EDITAL E ANEXOS.zipZIP · 21/01/2026
  • 42/2025.pdfPDF · 21/01/2026
  • 31/2025.pdfPDF · 21/01/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 26/01/2026 08:00 a 25/01/2030 17:00. Faltam 1194 dias.
Documentos
5 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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