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Encerrado Tecnologia

Constitui objeto do presente Edital, o Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como…

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Local
Belém — PA
Valor estimado
R$ 0,03
Publicado
05/08/2024
Prazo
28/05/2024

Sobre este credenciamento

Constitui objeto do presente Edital, o Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais; das organizações da sociedade civil; e das pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos conforme parâmetros legais estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, no intuito de firmar ou renovar parcerias para oportunizar atividades laborais às pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Constitui objeto do presente Edital, o Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais; das organizações da sociedade civil; e das pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos conforme parâmetros legais estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, no intuito de firmar ou renovar parcerias para oportunizar atividades laborais às pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Categoria
Tecnologia
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
05.929.042/0001-25
Município
Belém
Estado
Pará (PA)
Unidade compradora
SEAP
Valor estimado
R$ 0,03
Data de publicação
05/08/2024
Início do recebimento
15/05/2024 10:00
Fim do recebimento
28/05/2024 18:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Número do processo
2024/303854
Número do edital
1/2024
Nº de controle PNCP
05929042000125-1-000021/2024
Última atualização na fonte
05/08/2024 às 15:07
Sincronizado em
24/09/2026 às 23:13
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 15/05/2024 10:00 a 28/05/2024 18:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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