MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
contratação de Clínicas Médicas de pessoa jurídica de direito privado e/ou médico (a) pessoa física, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), com registro no RQE – Registro de Qualificação Especialista em Psiquiatria ou Programa de Formação em Psiquiatria, e/ou Especialização com comprovação de experiência na área, para atendimento personalizado na área da saúde mental rede de atenção psicossocial, e assim atender as demandas do Núcleo de Saúde Mental, nos termos da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto nº 2.405 de 03 de janeiro de 2024, e suas alterações, e demais legislações, segundo as condições estabelecidas neste Edital:
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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