INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
A classificação do instrumento como 'Credenciamento' decorre exclusivamente de limitação operacional do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, que não dispõe de categoria específica para o cadastramento de chamamento público destinado à prospecção de mercado imobiliário para aquisição de imóvel. Tal classificação não altera a natureza jurídica do procedimento, que possui caráter exclusivamente prospectivo, destinado a ampliar a publicidade da demanda institucional e subsidiar eventual aquisição de imóvel, observados os requisitos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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