- Objeto
- Contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais, através de documento de arrecadação estadual – DAR e guia nacional de receitas estaduais – GNRE.
- Tipo de órgão
- Governo estadual
- CNPJ do órgão
- 03.507.415/0005-78
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
- Valor estimado
- R$ 58.804.752,41
- Data de publicação
- 02/01/2025
- Início do recebimento
- 02/01/2025 10:58
- Fim do recebimento
- 06/01/2030 18:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- SEFAZ-PRO-2024/10553
- Número do edital
- 001/2025
- Nº de controle PNCP
- 03507415000578-1-000001/2025
- Última atualização na fonte
- 29/04/2026 às 14:58
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 20:08