Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na execução de projetos e obras de empreendimento imobiliário - habitação de interesse social - no âmbito do programa minha casa minha vida – faixa 1 a faixa 4, em parceria com a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A – MTPAR, nos termos da Lei Estadual n° 11.587/2021, Lei Federal nº 14.620/2023 e Leis Municipais nºs 1.671/2025, 1.915/2025 e suas alterações e Lei Municipal nº 1.916/2025, para construção de unidades habitacionais.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE MARTINS
Prazo: 18/11/2026· Faltam 29 dias
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Prazo: 04/11/2026· Faltam 15 dias
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Prazo: 06/11/2026· Faltam 17 dias
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Prazo: 30/10/2026· Faltam 10 dias
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