- Objeto
- O objeto do presente Edital é o credenciamento para Contratação de Empresas de Serviços de Saúde para prestação de serviços complementares ao SUS no Município de Ivinhema/MS, em CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES DE DIAGNÓSTICO A NIVEL AMBULATORIAL, aos usuários do SUS, via Unidade de Regulação Municipal, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços e tendo como referência o constante no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, obedecidos os critérios de credenciamento ora fixados, bem como as condições gerais de prestação de serviços constante neste Edital de acordo com os termos e condições estabelecidas.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 11.112.312/0001-03
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA
- Valor estimado
- R$ 2.578.422,32
- Data de publicação
- 28/11/2024
- Início do recebimento
- 27/11/2024 00:01
- Fim do recebimento
- 27/11/2024 23:59
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 20
- Número do edital
- 20/2024
- Nº de controle PNCP
- 11112312000103-1-000005/2024
- Última atualização na fonte
- 28/11/2024 às 10:39
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 23:01